Lei nº 3.129, de 14 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3129
Ano
2018
Data
14/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2018
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
32
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de área pertencente ao Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica