Projeto de Lei nº 51 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
51
Data de Apresentação
20/06/2018
Número do Protocolo
1647
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
51
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
20/06/2018
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de área pertencente ao Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada