Lei nº 3.151, de 20 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3151
Ano
2018
Data
20/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2018
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a entidades que menciona para efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta recurso e dá outras providências.
Indexação
of1070
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica