Projeto de Lei nº 78 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
78
Data de Apresentação
12/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
78
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
12/09/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a entidades que menciona para efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta recurso e dá outras providências.
Indexação
of1070
Observação
Norma Jurídica Relacionada