Lei nº 3.158, de 14 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3158
Ano
2018
Data
14/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2018
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
Autoriza a COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, a transferir para o Município de Novo Hamburgo os valores decorrentes da dívida junto à CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento, e dá outras providências.
Indexação
Of. 1.607/2018 e Of. 1.609/2018. REDAÇÃO FINAL, of1198
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica