Lei nº 3.175, de 29 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3175
Ano
2019
Data
29/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2019
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação temporária de professores, para atender necessidade emergencial, de excepcional de interesse público.
Indexação
Of. 10/317-SEMAD/DGD/JE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Norma correlata
Lei nº 3.161, de 21 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica