Lei nº 3.215, de 01 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3215
Ano
2019
Data
01/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/2019
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.043, de 25 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica