Lei nº 3.281, de 16 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3281
Ano
2020
Data
16/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2020
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
43
Pg. Fim
43
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação temporária de professores para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Norma correlata
Lei nº 3.232, de 13 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica