Lei nº 3.299, de 24 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3299
Ano
2021
Data
24/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2021
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
35
Texto Original
Ementa
Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.586/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.586, de 06 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica