Lei nº 5, de 02 de junho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1964
Data
02/06/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
EUCLIDES BANDEIRA CORRÊA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica