Lei nº 3.464, de 12 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3464
Ano
2023
Data
12/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/04/2023
Veículo de Publicação
DOM-NH (Nº 9)
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica