Decreto Legislativo nº 4, de 26 de outubro de 2023
Altera o(a)
Decreto Legislativo nº 3, de 10 de abril de 2014
Art. 1º.
Altera a redação da ementa do Decreto Legislativo n° 3, de 10 abril de 2014, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º.
Altera a redação dos artigos 1°, 3°, 4° e 5° do Decreto Legislativo n° 3, de 10 abril de 2014, que passam a viger com a seguinte redação:
Art. 1º.
Fica instituído, na Câmara Municipal, o Prêmio Ernest Sarlet de Educação, com o qual Serão agraciadas as personalidades que se destacarem, anualmente, em atividades que tenham promovido a educação no Município.
Art. 3º.
A honraria estabelecida pelo presente decreto legislativo será limitada ao agraciamento de 01 (uma) pessoa anualmente por cada parlamentar da Casa
Legislativa.
Art. 4º.
As indicações previstas no art. 3° do presente decreto legislativo deverão ser feitas anualmente até 31 de março e a entrega da premiação será feita em
Sessão Solene, na Câmara Municipal, a ser realizada na segunda quinzena de abril.
Art. 5º.
A materialização da homenagem consistirá na oferta à pessoa homenageada de um troféu confeccionado em acrílico transparente, com 17 centímetros de altura, 11 centímetros de largura, 3 a 5 milímetros de espessura, contendo a escrita “Prêmio Ernest Sarlet de Educação”, o ano da premiação, o brasão do município, sobreposto em base de acrílico preto, com 2 centímetros de altura, 16 centímetros de largura e 3 centímetros de espessura, acompanhado de um certificado contendo o nome da pessoa homenageada e descrevendo sua contribuição.
NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa.
Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."