Lei nº 3.590, de 21 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3590
Ano
2025
Data
21/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/05/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 690
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui o benefício "Estadia Recomeço", no âmbito do município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica