Lei nº 3.591, de 21 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3591
Ano
2025
Data
21/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 690
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Novo Hamburgo ofertar nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.086, de 05 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica