Lei nº 3.594, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3594
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/06/2025
Veículo de Publicação
DOM-NH Ed. 701
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica, e dá outras providências.
Indexação
ANEXOS DA NORMA PUBLICADOS NO DOM - NH, EDIÇÃO Nº 701, DE 06 DE JUNHO DE 2025, NAS PÁGINAS 29 A 55.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica