Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
12
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
20/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica, e dá outras providências.
Indexação
OF. 10-B/2268-SMGGD/DEXP/TB protocolado sob nº 524/2025.
Fazem parte dos documentos físicos junto à pasta do PLC 12/2025 o Projeto de Desmembramento e Fusão; Levantamento Topográfico da matrícula 69.852 e o Levantamento Topográfico da matrícula 66.145.
Fazem parte dos documentos físicos junto à pasta do PLC 12/2025 o Projeto de Desmembramento e Fusão; Levantamento Topográfico da matrícula 69.852 e o Levantamento Topográfico da matrícula 66.145.
Observação
COM SOLICITAÇÃO DE EXTREMA URGÊNCIA.
ATENÇÃO!!! HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
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