Lei nº 3.610, de 30 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3610
Ano
2025
Data
30/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/08/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 754
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fabricação, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Município de Novo Hamburgo e revoga a Lei nº 2.629, de 5 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.629, de 05 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica