Lei nº 3.612, de 30 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3612
Ano
2025
Data
30/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/08/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 578
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.572, de 13 de janeiro de 2025, que consolida a legislação municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Novo Hamburgo e altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.572, de 13 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica