Lei nº 3.617, de 20 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3617
Ano
2025
Data
20/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 772
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do Município de Novo Hamburgo, o Programa Municipal de Combate à Esporotricose, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Anexo I e Anexo II da Lei nº 3517/2025 publicados em 22/08/2025 no DOM - NH Ed. 772 nas páginas 7 e 8.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica