Lei nº 3.628, de 15 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3628
Ano
2025
Data
15/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 836
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Acrescenta o art. 13-A, na Lei Municipal n° 397/2000, de 21 de agosto de 2000, que "Estabelece normas de proteção e promoção da arborização no município de Novo Hamburgo e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 397, de 21 de agosto de 2000
Anexos Norma Jurídica