Lei nº 3.633, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3633
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/10/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 844
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outra área de propriedade particular, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Matrículas e Avaliações dos Imóveis publicados no DOM NH Ed. 855 nas páginas 12 a 15.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica