Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
23
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
07/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outra área de propriedade particular, e dá outras providências.
Indexação
Of. 10-B/5128-SMGGD/DEXP/MS protocolado sob nº 1168/2025 em 06/10/2025. Documentos complementares encaminhados em 07/10/2025.
Doc. "100.187 Avaliação" arquivo originalmente nano digital e Doc. '138.782 Avaliação" originalmente assinado via física.
Doc. "100.187 Avaliação" arquivo originalmente nano digital e Doc. '138.782 Avaliação" originalmente assinado via física.
Observação
Norma Jurídica Relacionada