Lei nº 3.651, de 01 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3651
Ano
2025
Data
01/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 889
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
Altera a redação do caput do Art. 2º da Lei Ordinária nº 3.239, de 17 de dezembro de 2019, que “Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet, no município de Novo Hamburgo”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.239, de 17 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica