Lei nº 3.652, de 01 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3652
Ano
2025
Data
01/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 889
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.614, de 01 de agosto de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.614, de 01 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica