Projeto de Lei nº 119 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
119
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
119
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
23/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.614, de 01 de agosto de 2025 e dá outras providências.
Indexação
OF. 10-B/4803-SMGGD/DEXP/TB protocolado sob nº 1108/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada