Lei nº 3.662, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3662
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 905
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.458, de 10 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.458, de 10 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica