Lei nº 3.663, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3663
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 905
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Confere nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 1.324, de 25 de novembro de 2005, que reconhece de utilidade pública a Horta Comunitária Joanna de Ângelis.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.324, de 25 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica