Lei nº 3.668, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3668
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 905
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.457, de 22 de setembro de 2006, que cria o Programa Municipal Gestão Financeira na Escola, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.457, de 22 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica