Lei nº 3.678, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3678
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 912
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, Defesa Ambiental e Bem-Estar Animal de Novo Hamburgo, cria e disciplina o Sistema Municipal de Proteção Ambiental -
SIMPA, o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, e dá outras providências.
SIMPA, o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 131, de 07 de dezembro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 112, de 19 de outubro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 151, de 15 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica