Lei nº 3.679, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3679
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 912
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
32
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.667, de 20 de dezembro de 2013, que cria o Sistema de Cultura, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 134, de 29 de outubro de 1997
Altera o(a)
Lei nº 2.667, de 20 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica