Lei nº 3.711, de 18 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3711
Ano
2026
Data
18/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2026
Veículo de Publicação
DOM-NH - Ed.1059
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Institui o Grupamento Especializado em Meio Ambiente - GESMAM - da Guarda Municipal de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica