Lei nº 3.713, de 27 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3713
Ano
2026
Data
27/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2026
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 1072 EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.374, de oito de abril de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação de logradouros
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.374, de 08 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica