Projeto de Lei nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
26
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
09/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.374, de oito de abril de 2022.
Indexação
OF. 10-B/823-SMGG/DEXP/TB.
Observação