Lei nº 3.717, de 17 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3717
Ano
2026
Data
17/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/06/2026
Veículo de Publicação
DOM-NH - Ed.1098
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos, altera o Anexo I, e acrescenta o Anexo II, todos da Lei Municipal nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica