Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: Enfermeiro Vilmar
Turno: Segundo
Texto original
|
Renomeia o parágrafo único do art. 173 como § 1º e acrescenta o § 2º, na Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 2 |
Altera e acrescenta dispositivos referentes a jornada de trabalho que menciona na Lei Municipal nº 333/2000, que Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA) - - Altera e acrescenta dispositivos referentes a jornada de trabalho que menciona na Lei Municipal nº 333/2000, que Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
|
Não há resultado | |
| 3 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a entidades que menciona para a efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta recurso e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
|
| 4 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: Gerson Peteffi
Turno: Segundo
Texto original
|
Dá nova redação ao caput do art. 121 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 5 |
Moção nº 13 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Apelo pela não descontinuidade dos atendimentos da Secretaria de Desenvolvimento Social às pessoas com deficiência. - - |
Aprovado(a) em votação única |