SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Resolução nº 6 de 2017 Votação: Simbólica Autor: Enio Brizola Autor: Enio Brizola Turno: Segundo Texto original	Dá nova redação ao caput do art. 77 e ao caput do art. 137-A da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. (REDAÇÃO FINAL) - - Dá nova redação ao caput do art. 77 e ao caput do art. 137-A da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. (HÁ EMENDA)	Aprovado(a) em 2ª votação
2	Projeto de Lei nº 74 de 2017 Votação: Simbólica Autor: Mesa da Câmara Municipal Autor: Mesa da Câmara Municipal Turno: Segundo Texto original	Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo. - -	Aprovado(a) em 1ª votação
3	Projeto de Lei nº 26 de 2017 Votação: Simbólica Autor: Enfermeiro Vilmar Autor: Enfermeiro Vilmar, Nor Boeno Turno: Segundo Texto original	Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, clínicas e ambientes terapêuticos e de tratamento contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município, e renomeia o parágrafo único como § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 173 da Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde. SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais, clínicas e ambientes terapêuticos e de tratamento contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Novo Hamburgo. - - Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, clínicas e ambientes terapêuticos e de tratamento contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município, e renomeia o parágrafo único como § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 173 da Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde. SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais, clínicas e ambientes terapêuticos e de tratamento contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Novo Hamburgo.	Aprovado(a) em 1ª votação
4	Projeto de Lei nº 81 de 2017 Votação: Simbólica Autor: Executivo Autor: Executivo Turno: Único Texto original	Autoriza o repasse de recursos às organizações da sociedade civil que menciona, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL) - - Autoriza o repasse de recursos às organizações da sociedade civil que menciona, e dá outras providências.	Aprovado(a) em votação única
5	Projeto de Lei nº 38 de 2017 Votação: Simbólica Autor: Patrícia Beck Turno: Único Texto original	Dispõe sobre a instituição da Semana do Tradicionalismo Gaúcho no Município de Novo Hamburgo. REDAÇÃO FINAL - - ATENÇÃO!!! HÁ REDAÇÃO FINAL. Para acessá-la, CLIQUE AQUI	Aprovado(a) em votação única
6	Moção nº 16 de 2017 Votação: Simbólica Autor: Professor Issur Koch Turno: Único Texto original	Manifesta Apelo ao Senado Federal para que se posicione contra a aprovação do art. 457, §2º do PLC 38/2017 (Reforma Trabalhista). - -	Aprovado(a) em votação única

Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)