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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 31/07/2017 - 18:28

Encerramento: 31/07/2017 - 22:21

Mesa Diretora

Presidente: Patrícia Beck / PPS

Vice-Presidente: Naasom Luciano / PTB

1º Secretário(a): Felipe Kuhn Braun / PDT

2º Secretário(a): Vladi Lourenço / PP

Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.

Expedientes

Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofícios nºs 10/376, 10/381, 10/401, 10/444, 10/445, 10/446, 10/447, 10/448, 10/449, 10/450, 10/451, 10/452, 10/453, 10/454, 10/456, 10/457, 10/458, 10/459, 10/460, 10/461, 10/462, 10/463, 10/464, 10/465, 10/466, 10/467, 10/468, 10/469, 10/472, 10/486, 10/490, 10/491, 10/495, 10/496, 10/497, 10/515, 10/516, 10/543, encaminhando respostas aos pedidos de providências de autoria de diversos vereadores.
Of. nº 10/153, em resposta ao Requerimento nº 210/2017, do vereador Enfermeiro Vilmar.
Of. nº 10R/219, em resposta ao Requerimento nº 503/2017, do vereador Enio Brizola.
Of. nº 10R/220, em resposta ao Requerimento nº 426/2017, do vereador Professor Issur Koch.
Of. nº 10/314, em resposta ao Requerimento nº 484/2017, do vereador Raul Cassel.
Of. nº 10R/377, em resposta ao Requerimento nº 515/2017, do vereador Sergio Hanich.
Of. nº 10R/379, em resposta ao Requerimento nº 629/2017, do vereador Professor Issur Koch.
Of. nº 10/383, em resposta ao Requerimento nº 630/2017, do vereador Enio Brizola.
Of. nº 10R/471, em resposta ao Requerimento nº 671/2017, dos vereadores Enfermeiro Vilmar, Felipe Kuhn Braun, Gabriel Chassot, Patricia Beck, Sergio Hanich e Vladi Lourenço.
Of. nº 10R/487, em resposta ao Requerimento nº 120/2017, dos vereadores Enfermeiro Vilmar e Naasom Luciano.
Of. nº 10/492, em resposta aos Requerimentos nºs 61/2017 e 812/2017, do vereador Enio Brizola.
Of. nº 10/500, em resposta ao Requerimento nº 229/2017, dos vereadores Enfermeiro Vilmar e Raul Cassel.
Of. nº 10/501, em resposta ao Requerimento nº 260/2017, do vereador Enfermeiro Vilmar.
Of. nº 10/502, em resposta ao Requerimento nº 408/2017, do vereador Raul Cassel.
Of. nº 10/503, em resposta ao Requerimento nº 799/2017, do vereador Raul Cassel.
Of. nº 10/505, em resposta ao Requerimento nº 676/2017, do vereador Gabriel Chassot.
Of. nº 10/507, em resposta ao Requerimento nº 62/2017, do vereador Gerson Peteffi.
Of. nº 10/508, em resposta ao Requerimento nº 140/2017, do vereador Sergio Hanich.
Of. nº 10/509, em resposta ao Requerimento nº 591/2017, do vereador Enfermeiro Vilmar.
Of. nº 10/510, em resposta ao Requerimento nº 473/2016, da vereadora Patricia Beck.
Of. nº 10/512, em resposta ao Requerimento nº 407/2017, do vereador Raul Cassel.
Of. nº 10/513, em resposta ao Requerimento nº 258/2017, do vereador Enfermeiro Vilmar.
Of. nº 10/514, em resposta ao Requerimento nº 52/2017, do vereador Enfermeiro Vilmar.
Of. nº 10/517, em resposta ao Requerimento nº 156/2017, do vereador Enio Brizola.
Of. nº 10/544, em resposta ao Requerimento nº 823/2017, do vereador Enio Brizola.
Of. nº 10/546, em resposta ao Requerimento nº 811/2017, do vereador Gerson Peteffi.
Of. nº 10/547, em resposta ao Requerimento nº 809/2017, do vereador Enio Brizola.
Diversas:
Of. nº 515/2017, da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, em resposta ao Requerimento nº 828/2017, do vereador Inspetor Luz.
Of. nº 516/2017, da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, em resposta ao Requerimento nº 841/2017, dos vereadores Enio Brizola, Enfermeiro Vilmar, Nor Boeno e Patricia Beck.
Comunicado, do Ministério da Educação, referente à liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017 Autor: Executivo Número de Protocolo: 1790	Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.339/2011, que Institui o Plano de Carreira do Servidor Público.	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 90 de 2017 Autor: Executivo Número de Protocolo: 1786	Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 3.025/2017, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores do município. (REDAÇÃO FINAL) Obs.: Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 3.025/2017, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores do município.	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 91 de 2017 Autor: Executivo Número de Protocolo: 1788	Coloca em extinção os cargos de Agente de Relacionamento com o Cliente I e Agente de Relacionamento com o Cliente II, previstos na Lei Municipal nº 2.247/2010, que institui o plano de classificação de cargos e funções para o quadro permanente de servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, cria os cargos de Agente Administrativo e Agente de Leitura e Apoio e dá outras providências. Obs.: Coloca em extinção os cargos de Agente de Relacionamento com o Cliente I e Agente de Relacionamento com o Cliente II, previstos na Lei Municipal nº 2.247/2010, que institui o plano de classificação de cargos e funções para o quadro permanente de servidores da COMUSA – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, cria os cargos de Agente Administrativo e Agente de Leitura e Apoio e dá outras providências.	Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 92 de 2017 Autor: Executivo Número de Protocolo: 1789	Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.129/2010, que dispõe sobre a doação de bens móveis e/ou imóveis para o município de Novo Hamburgo.	Matéria não votada
5 - Projeto de Resolução nº 10 de 2017 Autor: Mesa da Câmara Municipal	Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.	Matéria não votada
6 - Requerimento nº 864 de 2017 Autores: Enio Brizola, Enfermeiro Vilmar	Informações à Fundação de Saúde Pública sobre quantas crianças estão atualmente na UTI Neonatal do Hospital Municipal.	Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 865 de 2017 Autor: Enfermeiro Vilmar	Informações procedimentais sobre o caso da cidadã e paciente Ketia Helena Pereira Cardoso, que aguarda avaliação com mastologista, a qual foi solicitada, e que até o momento não obteve qualquer retorno da Secretaria da Saúde de NH.	Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 866 de 2017 Autor: Enfermeiro Vilmar	Convite à Senhora Maristela da Silva Saúl, Diretora de Saúde, e à Senhora Cristiane Auler, responsável pelas marcações dos encaminhamentos de oncologia, para comparecerem à Sessão Ordinária do dia 7 de agosto de 2017, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o tempo de resposta das marcações, direcionamento da marcação e tempo de espera dos atendimentos. Obs.: Convite ao Dr. Lúcio Dorneles - médico responsável por avaliar as cartas de oncologia na Secretaria de Saúde, e a Senhora Cristiane Auler - responsável pelas marcações dos encaminhamentos de oncologia, para comparecerem à Sessão Ordinária do dia 7 de agosto de 2017, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o tempo de resposta das marcações, direcionamento da marcação e tempo de espera dos atendimentos.	Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 867 de 2017 Autor: Inspetor Luz	Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 6 de dezembro em homenagem aos 50 anos da Bombas Beck e Tratamentos de Efluentes Ltda - EPP.	Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 868 de 2017 Autor: Raul Cassel	Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Eudacir José Baronio.	Matéria não votada
11 - Requerimento nº 869 de 2017 Autor: Raul Cassel	Voto de Congratulações ao atleta Fábio Siebre, campeão do torneio de Muay Thai em Gravataí.	Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 870 de 2017 Autor: Felipe Kuhn Braun	Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Hardy Lanzer.	Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 3309 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados no dique da Avenida Nações Unidas, em frente ao nº 5853, no Bairro Santo Afonso.	Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 3310 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Urano, em frente ao nº 48, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 3311 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Urano, em frente ao nº 193, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 3312 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Plutão, em frente ao nº 220, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 3313 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Santo Dias da Silva, em frente ao nº 1875, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 3314 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Saturno, em frente ao nº 20, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 3315 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Saturno, em frente ao nº 74, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 3316 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Saturno, em frente ao nº 124, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 3317 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Irineu José Nunes, em frente ao nº 404, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3318 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Ildefonso Torres Garcia, em frente ao nº 181, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3319 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Vinte e Dois de Outubro, em frente ao nº 755, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3320 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Lino Rodrigues da Rosa, em frente ao nº 200, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3321 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Lino Rodrigues da Rosa, em frente ao nº 134, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3322 de 2017 Autor: Enio Brizola	Pintura do quebra-molas e reforço na sinalização da Rua do Bosque, nº 1660, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3323 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na esquina das Ruas Libéria e Boa Saúde, no Bairro Primavera.	Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3324 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Santo Dias da Silva, em frente aos nºs 1799, 1813 e 1875, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3325 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na esquina das Ruas Marte e Júpiter, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3326 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na esquina das Ruas Vênus e Presidente Lucena, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3327 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na esquina das Ruas Plutão e Netuno, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3328 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Lori Maria Stoffel, em frente aos nºs 1290, 1125, 1096 e 1001, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3329 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Pedro Quaresma da Silva, em frente aos nºs 580, 600, 806, 833, 902, 916, 1004, 1537 e 1451, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3330 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Atílio Forte, em frente aos nºs 280, 324, 410, 473 e 468, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3331 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Luís Ferreira Gonçalves, em frente aos nºs 402, 226, 206 e 42, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3332 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Bruno Diestmann, em frente ao nº 111, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3333 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Fredolino de Souza Soares, em frente ao nº 360, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3334 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Fredolino de Souza Soares, em frente ao nº 339, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3335 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Netuno, em frente aos nºs 51, 81 e 121, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3336 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Vênus, em frente aos nºs 145, 66, 56, 37 e 24, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3337 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Samuel Renk, em frente aos nºs 1041, 1151 e 1115, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3338 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Avenida Floresta, em toda a extensão, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3339 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Tarcísio Antônio Bruxel, em toda a extensão, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3340 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Orlando Muller, em frente ao nº 248, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3341 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Orlando Muller, em frente ao nº 185, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3342 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Vinte e Dois de Outubro, em frente à EMEI Floresta Encantada, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3343 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Vinte e Dois de Outubro, em frente ao nº 1499, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3344 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Major André Kilpp, em frente ao nº 55, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3345 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Major André Kilpp, em frente ao nº 98, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3346 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Santo Augusto, em frente ao nº 146, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3347 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Mercúrio, em frente ao nº 131, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3348 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Avenida Presidente Lucena, em frente ao nº 2300, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3349 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua do Bosque, em frente ao nº 1017, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3350 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Raul Seixas, em frente ao nº 169, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3351 de 2017 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Sebastião Fernandes de Lima, em frente ao nº 273, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 3352 de 2017 Autor: Enio Brizola	Notificação do proprietário do terreno situado na esquina das Ruas Netuno e Plutão, Bairro Boa Saúde, para que faça a limpeza e cercamento do mesmo.	Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 3353 de 2017 Autor: Enio Brizola	Sugestão para que a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo forme rede com outras instituições afins, com o intuito de fazer licitações compartilhadas para a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.	Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 3354 de 2017 Autor: Enio Brizola	Sugestão para que o Poder Executivo defina e sinalize os horários das vagas de estacionamentos reservadas aos veículos a serviço do Poder Público Municipal.	Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 3355 de 2017 Autor: Enfermeiro Vilmar	Presença de uma ambulância em caráter permanente, totalmente equipada para atender socorros básicos no Parcão (Parque Henrique Luis Roessler).	Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 3377 de 2017 Autor: Enfermeiro Vilmar	Revitalização da iluminação da Praça AmoLomba, na Rua João Aloysio Algayer, no Bairro Lomba Grande.	Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 3378 de 2017 Autor: Enfermeiro Vilmar	Solicitação para aumento do efetivo por parte da Guarda Municipal no Parque Henrique Luis Roessler (Parcão).	Matéria não votada
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 3392 de 2017 Autor: Enfermeiro Vilmar	Colocação de quebra-molas na Rua Barão de Santo Ângelo, próximo à entrada do Parcão.	Matéria não votada
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 3393 de 2017 Autor: Enfermeiro Vilmar	Sugestão ao Executivo de implantação de um ambulatório nas dependências do Parque Henrique Luis Roessler.	Matéria não votada
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 3394 de 2017 Autor: Enfermeiro Vilmar	Rebaixamento do cordão na entrada do Parque Henrique Luis Roessler.	Matéria não votada
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 3356 de 2017 Autor: Lourdes Valim	Melhorias na iluminação pública e substituição de lâmpadas na Rua Pascale, no Bairro Roselândia.	Matéria não votada
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 3357 de 2017 Autor: Lourdes Valim	Operação tapa-buracos na Rua Visconde de Taunay, em frente ao nº 424, no Bairro Rio Branco.	Matéria não votada
67 - Indicação/Pedido de Providências nº 3358 de 2017 Autor: Lourdes Valim	Reconstrução da ponte na Rua Marechal Cândido Rondon, no Bairro Rondônia.	Matéria não votada
68 - Indicação/Pedido de Providências nº 3359 de 2017 Autor: Professor Issur Koch	Melhorias na sinalização de trânsito e instalação de redutor de velocidade no cruzamento da Rua Leopoldo Wasun com a Avenida Montevideo, no Bairro Santo Afonso.	Matéria não votada
69 - Indicação/Pedido de Providências nº 3371 de 2017 Autor: Professor Issur Koch	Troca de lâmpada queimada na Rua Barão de Rio Branco, em frente ao nº 330, no Bairro Operário.	Matéria não votada
70 - Indicação/Pedido de Providências nº 3372 de 2017 Autor: Professor Issur Koch	Intimação do proprietário para que realize a limpeza do terreno situado na Rua José Plácido de Castro, no Bairro Jardim Mauá.	Matéria não votada
71 - Indicação/Pedido de Providências nº 3373 de 2017 Autor: Professor Issur Koch	Conserto de ponte, recomposição do passeio público e recolhimento de entulhos na Avenida Sete de Setembro, próximo ao cruzamento com a Avenida Primeiro de Março, no Bairro Liberdade.	Matéria não votada
72 - Indicação/Pedido de Providências nº 3379 de 2017 Autor: Professor Issur Koch	Melhorias na sinalização de solo, principalmente quanto à pintura do quebra-molas e da faixa de segurança na Rua Vereador Oscar Horn, próximo ao nº 1315, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
73 - Indicação/Pedido de Providências nº 3382 de 2017 Autor: Professor Issur Koch	Troca de lâmpada queimada na Rua Mossoró, próximo à EMEI Peixinho Dourado, no Bairro Liberdade.	Matéria não votada
74 - Indicação/Pedido de Providências nº 3360 de 2017 Autor: Gabriel Chassot	Reiteração do Pedido de Providências nº 156/2017, de 2 de fevereiro de 2017, que solicita conserto de tubulação de esgoto da calçada na Rua Jacarandá, nº 189, no Bairro Ideal.	Matéria não votada
75 - Indicação/Pedido de Providências nº 3395 de 2017 Autor: Gabriel Chassot	Reiteração do Pedido de Providências nº 798/2017, de 7 de março de 2017, que solicita construção de rampa de acesso para cadeirante no canteiro central da Avenida Primeiro de Março, em frente à Rua Ipê, no Bairro Ideal.	Matéria não votada
76 - Indicação/Pedido de Providências nº 3361 de 2017 Autor: Inspetor Luz	Asfaltamento da Rua Imbé, no Bairro Jardim Mauá.	Matéria não votada
77 - Indicação/Pedido de Providências nº 3362 de 2017 Autor: Inspetor Luz	Capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda extensão da Rua Espumoso, no Bairro Santo Afonso.	Matéria não votada
78 - Indicação/Pedido de Providências nº 3363 de 2017 Autor: Inspetor Luz	Conserto de buraco no entroncamento das Ruas São Jacó e Marcílio Dias, no Bairro Centro.	Matéria não votada
79 - Indicação/Pedido de Providências nº 3364 de 2017 Autor: Inspetor Luz	Conserto de buracos e irregularidades na Rua Tupiniquins, em frente ao nº 725, no Bairro Ideal.	Matéria não votada
80 - Indicação/Pedido de Providências nº 3365 de 2017 Autor: Inspetor Luz	Conserto de buracos e irregularidades na Avenida Victor Hugo Kunz, em frente aos nºs 1578 e 2108, no Bairro Hamburgo Velho.	Matéria não votada
81 - Indicação/Pedido de Providências nº 3366 de 2017 Autor: Inspetor Luz	Conserto de infiltração no passeio público junto à boca-de-lobo, na esquina das Ruas Domingos de Almeida e João Antônio da Silveira, no Bairro Centro.	Matéria não votada
82 - Indicação/Pedido de Providências nº 3367 de 2017 Autor: Inspetor Luz	Estudo de viabilidade para que seja feita a troca da parada de ônibus na Rua Frederico Westphalen, em frente ao nº 873, no Bairro São Jorge.	Matéria não votada
83 - Indicação/Pedido de Providências nº 3368 de 2017 Autor: Inspetor Luz	Reiteração do Pedido de Providências nº 1.687/2017, que solicita remoção de lixos e entulhos depositados no entroncamento da Avenida Vereador Adão Rodrigues de Oliveira com a Rua Miranda, no Bairro Liberdade.	Matéria não votada
84 - Indicação/Pedido de Providências nº 3369 de 2017 Autor: Inspetor Luz	Reiteração do Pedido de Providências nº 2.573/2017, que solicita conserto de buraco na Rua Júlio de Castilhos, em frente ao nº 679, no Bairro Centro.	Matéria não votada
85 - Indicação/Pedido de Providências nº 3370 de 2017 Autor: Inspetor Luz	Remoção de galhos depositados na Rua Joaquim Pedro Soares, em frente ao nº 762, no Bairro Centro.	Matéria não votada
86 - Indicação/Pedido de Providências nº 3374 de 2017 Autor: Raul Cassel	Operação tapa-buracos na Rua Rio de Janeiro, próximo à Rua Saly Terezinha Ely, no Bairro Ouro Branco.	Matéria não votada
87 - Indicação/Pedido de Providências nº 3375 de 2017 Autor: Nor Boeno	Operação tapa-buracos, com urgência, na Rua Heron Domingues, esquina com a Avenida São Leopoldo, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
88 - Indicação/Pedido de Providências nº 3376 de 2017 Autor: Nor Boeno	Troca de lâmpada queimada, com urgência, na Avenida Alcântara, nº 4675, lâmpada nº 14371, Bairro Canudos.	Matéria não votada
89 - Indicação/Pedido de Providências nº 3380 de 2017 Autor: Fernando Lourenço	Limpeza e recolhimento de lixo na Rua Bruno Werner Storck, ao lado do nº 576, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
90 - Indicação/Pedido de Providências nº 3381 de 2017 Autor: Fernando Lourenço	Operação tapa-buracos na Rua Almirante Barroso, próximo ao nº 241, no Bairro Centro.	Matéria não votada
91 - Indicação/Pedido de Providências nº 3388 de 2017 Autor: Fernando Lourenço	Operação tapa-buracos na Rua Joaquim Nabuco, próximo ao nº 1335, no Bairro Centro.	Matéria não votada
92 - Indicação/Pedido de Providências nº 3389 de 2017 Autor: Fernando Lourenço	Troca de lâmpada na Rua Sílvio Gilberto Christmann, nº 1110, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
93 - Indicação/Pedido de Providências nº 3390 de 2017 Autor: Fernando Lourenço	Operação tapa-buracos na Rua Domingos de Almeida, próximo ao nº 338, no Bairro Centro.	Matéria não votada
94 - Indicação/Pedido de Providências nº 3391 de 2017 Autor: Fernando Lourenço	Reiteração do Pedido de Providências nº 2.263/2017, que solicita operação tapa-buracos na Rua Sílvio Gilberto Christmann, nº 1110, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
95 - Indicação/Pedido de Providências nº 3383 de 2017 Autor: Felipe Kuhn Braun	Recolhimento de galhos na Rua Germano Gerhardt, em frente ao nº 1045, nos fundos da Capela Cristo Redentor, no Bairro São Jorge.	Matéria não votada
96 - Indicação/Pedido de Providências nº 3384 de 2017 Autor: Felipe Kuhn Braun	Contenção da inundação que ocorre sempre na esquina da Rua Aracaju com a Rua Acre, no Bairro Boa Vista.	Matéria não votada
97 - Indicação/Pedido de Providências nº 3385 de 2017 Autor: Felipe Kuhn Braun	Poda de árvore na Rua Alfredo Albino Spohr, em frente ao nº 91, no Bairro Ideal.	Matéria não votada
98 - Indicação/Pedido de Providências nº 3386 de 2017 Autor: Felipe Kuhn Braun	Estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas e/ou redutor de velocidade na Rua Pedro Carneiro Pereira, em frente ao nº 312, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
99 - Indicação/Pedido de Providências nº 3387 de 2017 Autor: Felipe Kuhn Braun	Cercamento dos fundos da EMEF Cel. Guilherme Gaelzer Neto, na Rua Guia Lopes, nº 1541, no Bairro Santo Afonso.	Matéria não votada
100 - Indicação/Pedido de Providências nº 3396 de 2017 Autor: Naasom Luciano	Troca de lâmpadas na Rua Lindolfo Gewehr, em frente ao nº 185, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
101 - Indicação/Pedido de Providências nº 3397 de 2017 Autor: Naasom Luciano	Troca da tampa da boca-de-lobo na Rua José Mendes Compositor, em frente ao nº 452, no Bairro Primavera.	Matéria não votada
102 - Indicação/Pedido de Providências nº 3398 de 2017 Autor: Naasom Luciano	Troca da tampa da boca-de-lobo na Rua José Mendes Compositor, esquina com a Rua João de Quadros, em frente ao nº 466, no Bairro Primavera.	Matéria não votada
103 - Indicação/Pedido de Providências nº 3399 de 2017 Autor: Naasom Luciano	Desentupimento de boca-de-lobo na Rua França, em frente ao nº 452, no Bairro Rincão.	Matéria não votada
104 - Indicação/Pedido de Providências nº 3400 de 2017 Autor: Naasom Luciano	Recolhimento de lixo na Rua Epitácio Pessoa, em frente ao nº 255, no Bairro Primavera.	Matéria não votada
105 - Indicação/Pedido de Providências nº 3401 de 2017 Autor: Vladi Lourenço	Revitalização e pintura da sinalização viária em toda a extensão da Rua Marquês de Souza, no Bairro São José.	Matéria não votada
106 - Indicação/Pedido de Providências nº 3402 de 2017 Autor: Vladi Lourenço	Pintura de quebra-molas na Rua Germano Gerhardt, nº 294, no Bairro São José.	Matéria não votada
107 - Indicação/Pedido de Providências nº 3403 de 2017 Autor: Vladi Lourenço	Pintura de quebra-molas na Rua Bartholomeu de Gusmão, nº 293, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
108 - Indicação/Pedido de Providências nº 3404 de 2017 Autor: Vladi Lourenço	Pintura de quebra-molas na Rua Venâncio Aires, nº 491, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
109 - Indicação/Pedido de Providências nº 3405 de 2017 Autor: Vladi Lourenço	Recolhimento de lixo na Rua João Neves da Fontoura, nº 170, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
110 - Indicação/Pedido de Providências nº 3406 de 2017 Autor: Vladi Lourenço	Recolhimento de lixo na Rua Potiguara, nº 712, no Bairro Canudos.	Matéria não votada

Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 43 de 2017 Turno: Segundo Autores: Professor Issur Koch, Sergio Hanich	Dispõe sobre o envio de relatório, pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, anteriormente à inauguração e entrega de obras públicas, e dá outras providências. (VETO INTEGRAL) Obs.: Dispõe sobre o envio de relatório, pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, anteriormente à inauguração e entrega de obras públicas, e dá outras providências.	Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 49 de 2017 Turno: Segundo Autor: Raul Cassel	Regulamenta a utilização dos recursos oriundos da alienação de bens públicos municipais. Obs.: Regulamenta a utilização dos recursos oriundos da alienação de bens públicos municipais.	Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 61 de 2017 Turno: Segundo Autor: Felipe Kuhn Braun	Denomina Rua Professor Acylino Aloísio Vogel uma via pública.	Aprovado(a) em 2ª votação

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Resumo (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)