Resumo (65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/09/2017 - 14:10
Encerramento: 27/09/2017 - 17:12



Mesa Diretora
Presidente: Naasom Luciano / PTB
Vice-Presidente: Felipe Kuhn Braun / PDT
1º Secretário(a): Vladi Lourenço / PP
2º Secretário(a): Gerson Peteffi / PMDB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / PT; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / PMDB; Gilberto dos Reis / PSD; Issur Israel Koch / PP; Jose Gabriel Chassot / REDE; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Correspondências:
Do Executivo:

Of. nº 10/1065, solicitando regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, que “Altera os dispositivos que menciona do Código Tributário Municipal do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências”.(COLOCAR EM VOTAÇÃO)

Of. nº 10/1066, solicitando regime de urgência para o Projeto de Lei nº 112/2017, que “Autoriza a concessão de subvenções e/ou auxílios financeiros de natureza cultural a entidade que menciona, para o exercício de 2017”. (COLOCAR EM VOTAÇÃO)

Diversa:
Ofício nº 0119/2017, da Caixa Econômica Federal, informando sobre a celebração do Contrato de Repasse nº 849327/2017-Operação 1041731-56 que tem por finalidade "Revitalização de espaço público, Praça do Foguete", entre o Município de Novo Hamburgo e a Caixa Econômica Federal.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 114 de 2017
Autor: Executivo
Altera dispositivos da Lei n° 154, de 24 de dezembro de 1992,que instituiu o sistema de seguridade social dos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo.


Obs.: S
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 113 de 2017
Autores: Gerson Peteffi, Raul Cassel
Denomina Largo Público Sebastião dos Reis um largo público.
Matéria não votada
3 - Moção nº 30 de 2017
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Manifesta Aplauso ao Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) pela passagem do seu 15º aniversário.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 1167 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Reconhecimento de legítimo impedimento do Vereador Inspetor Luz nas Sessões Ordinária e Extraordinária do dia 27 de setembro de 2017, para dar seguimento imprescindível na Investigação de Latrocínio, conforme B.O. de nº 100929/2017/17211.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1158 de 2017
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações ao CAPSi pela comemoração dos seus 15 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1164 de 2017
Autor: Raul Cassel
Licença do Vereador Raul Cassel na Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2017, para tratar de assuntos particulares.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1165 de 2017
Autor: Raul Cassel
Licença do Vereador Raul Cassel na Sessão Ordinária dos dias 16 e 18 de outubro de 2017, para tratar de assuntos particulares.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1159 de 2017
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações à Fundação Semear pela comemoração de seus 21 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1160 de 2017
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações ao Lar São Vicente de Paula - Instituição de Amparo e Assistência ao Idoso, pela passagem dos seus 28 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1161 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Voto de Congratulações ao CFC Valderez pela inauguração da nova sede.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1162 de 2017
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Willy Fuelber.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 1163 de 2017
Autor: Gerson Peteffi
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Eva Simon.
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 1166 de 2017
Autor: Gerson Peteffi
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor José Américo Brandão Ferreira.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 4245 de 2017
Autor: Raul Cassel
Capina e pintura junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Francisco M. da Silva, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 4246 de 2017
Autor: Raul Cassel
Capina e pintura junto ao meio-fio, em toda extensão da Rua Jaguarão, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 4247 de 2017
Autor: Raul Cassel
Capina e pintura junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Lajeado, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 4248 de 2017
Autor: Raul Cassel
Capina e pintura junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua São Jerônimo, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 4249 de 2017
Autor: Raul Cassel
Operação tapa-buracos na Rua Marechal Câmara, em frente ao nº 442, no Ideal.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 4250 de 2017
Autor: Felipe Kuhn Braun
Conserto da calçada na Rua Canoinhas, em frente ao nº 359, Bairro São José.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 4258 de 2017
Autor: Felipe Kuhn Braun
Retirada ou espalhamento de terra na Rua da Conquista, esquina com a Rua dos Garis, nos fundos da EMEF Eugênio Nelson Ritzel, no Bairro Kephas.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 4259 de 2017
Autor: Felipe Kuhn Braun
Passagem de patrola na Rua Arthur Momberger, nas proximidades do nº 1725, Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 4260 de 2017
Autor: Felipe Kuhn Braun
Limpeza e colocação de canos na Rua Anarolino Rodrigues da Silva, nº 204, Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 4251 de 2017
Autor: Gabriel Chassot
Recolhimento de lixo na Rua Chapada, nº 128, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 4252 de 2017
Autor: Gabriel Chassot
Conserto de tampa de boca-de-lobo na Rua da Prosperidade, nº 11, no Bairro São José.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 4253 de 2017
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na esquina das Ruas Rio Iguaçu e Avenida Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 4261 de 2017
Autor: Enio Brizola
Limpeza e manutenção da Praça João Paulo II, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 4288 de 2017
Autor: Enio Brizola
Substituição de lâmpada queimada na Rua Estocolmo, em frente ao nº 340, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 4254 de 2017
Autor: Naasom Luciano
Desassoreamento e limpeza do Arroio da Roselândia, em toda a sua extensão.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 4255 de 2017
Autor: Naasom Luciano
Conserto de infiltração na Rua Carlos Germano Bürkle, esquina da Avenida Nações Unidas, em frente nº 4215, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 4256 de 2017
Autor: Naasom Luciano
Troca de tampa de boca-de-lobo e limpeza na Rua Carlos Germano Bürkle, em frente ao nº 260 , no Bairro Ideal.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 4257 de 2017
Autor: Naasom Luciano
Troca de tampa de boca-de-lobo e limpeza na Rua Pau Brasil, em frente ao nº 1244, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 4284 de 2017
Autor: Naasom Luciano
Estudo de viabilidade para que sejam feitas melhorias no trânsito, no que diz respeito ao estacionamento oblíquo, da Rua Balduíno Michel, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 4262 de 2017
Autor: Enfermeiro Vilmar
Operação tapa-buracos na Rua Gomes Portinho, próximo ao número 206, no Bairro Centro.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 4263 de 2017
Autor: Enfermeiro Vilmar
Operação tapa-buracos na Rua Dr. Magalhães Calvet, esquina com a Avenida Nicolau Becker, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 4264 de 2017
Autor: Enfermeiro Vilmar
Substituição de lâmpadas queimadas na Rua Curitibanos, próximo ao nº 1257, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 4275 de 2017
Autor: Fernando Lourenço
Estudo de viabilidade para asfaltamento da Rua Tadeu Carou Zogbi, em toda a sua extensão, no Bairro São José.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 4276 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Estudo de viabilidade para abertura de boca-de-lobo, na Rua André Pinto Rebouças, altura nº 310, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 4277 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Conserto de luminárias na Praça Vinte de Setembro, no Bairro Centro.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 4278 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Operação tapa-buracos na Rua Ícaro, nº 1737, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 4279 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Operação tapa-buracos na Rua Campo Bom, esquina com a Rua Florença, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 4280 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Operação tapa-buracos na Rua Arroio Grande, nº 96, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 4281 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de lixo na Rua Bartolomeu de Gusmão, esquina com a Rua Bananal, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 4282 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de lixo na Rua Miguel Ângelo, nº 29, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 4283 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Colocação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Pedro Carneiro Pereira, em frente ao nº 86, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 4285 de 2017
Autor: Gerson Peteffi
Recomposição da pavimentação de pedras irregulares, na Rua Santa Maria, em frente aos nºs 519, 595 e 701, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 4286 de 2017
Autor: Gerson Peteffi
Troca de uma tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua Montenegro, em frente ao nº 266, Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 4287 de 2017
Autor: Gerson Peteffi
Operação tapa-buracos na Rua Gomes Portinho, entre as Ruas João Antônio da Silveira e Avenida Dr. Maurício Cardoso, Bairro Centro.
Matéria não votada
48 - Projeto de Lei nº 100 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 2133
Dispõe sobre a equiparação salarial dos servidores públicos que menciona e dá outras providências. SUBSTITUTIVO: Altera o vencimento dos servidores públicos que menciona e dá outras providências.
Matéria não votada
49 - Requerimento nº 1168 de 2017
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Requer-se urgência e inclusão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 100/2017, do Executivo, que “Altera o vencimento dos servidores públicos que menciona e dá outras providências”, na ordem do dia das sessões ordinárias de 27 de setembro e 02 de outubro de 2017, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Aprovado(a) em votação única



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / PT; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / PMDB; Gilberto dos Reis / PSD; Issur Israel Koch / PP; Jose Gabriel Chassot / REDE; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 100 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 2133
Dispõe sobre a equiparação salarial dos servidores públicos que menciona e dá outras providências. SUBSTITUTIVO: Altera o vencimento dos servidores públicos que menciona e dá outras providências.


Obs.: Dispõe sobre a equiparação salarial dos servidores públicos que menciona e dá outras providências. <b> (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA) </b>
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 1790
Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.339/2011, que Institui o Plano de Carreira do Servidor Público.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 88 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Câmara Municipal
Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, no Município de Novo Hamburgo. (VETO PARCIAL)


Obs.: Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, no Município de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 96 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Raul Cassel
Denomina Rua Gernó Affonso Eltz uma via pública.
Aprovado(a) em 1ª votação
5 - Projeto de Resolução nº 9 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal.


Obs.: Autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal.<b> (HÁ EMENDA) </b>
Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Projeto de Resolução nº 12 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Institui o Prêmio Cientista Júnior a ser conferido, anualmente, pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo.


Obs.: Institui o Prêmio Jovem Cientista Júnior a ser conferido, anualmente, pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 1ª votação
7 - Moção nº 29 de 2017
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Manifesta Repúdio à atitude da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), de propor o aumento das tarifas de pedágio na praça da ERS-239, em Campo Bom.
Aprovado(a) em votação única



Conteúdo Multimídia