Matérias da Ordem do Dia (67ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 7 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Único
Texto original
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Institui o Prêmio Cientista Júnior a ser conferido, anualmente, pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo. - - |
Aprovado(a) em votação única |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado(a) em votação única |
| 5 |
Concede isenção de IPTU aos contribuintes aposentados por invalidez permanente pelo Regime Geral ou Próprio de Previdência e/ou portadores de doenças graves e incapacitantes, e dá outras providências. (VETO INTEGRAL) - - Concede isenção de IPTU aos contribuintes aposentados por invalidez permanente pelo Regime Geral ou Próprio de Previdência e/ou portadores de doenças graves e incapacitantes, e dá outras providências.
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Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 34 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: Enfermeiro Vilmar
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta os artigos 3º-A, 3º-B e 3º-C na Lei nº 1.110, de 22 de junho de 2004, que dispôs sobre o incentivo à doação de órgãos e de sangue. (REDAÇÃO FINAL) - - Acrescenta os artigos 3º-A, 3º-B e 3º-C na Lei nº 1.110, de 22 de junho de 2004, que dispôs sobre o incentivo à doação de órgãos e de sangue.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 88 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: Câmara Municipal
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, no Município de Novo Hamburgo. (VETO PARCIAL) - - Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, no Município de Novo Hamburgo.
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Não há resultado |
| 2 |
Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal 2.015/2009, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Ensino Público, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL) - - Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal 2.015/2009, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Ensino Público, e dá outras providências. (HÁ EMENDAS)
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Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 43 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: Professor Issur Koch
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o envio de relatório, pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, anteriormente à inauguração e entrega de obras públicas, e dá outras providências. (VETO INTEGRAL) - - |
Veto rejeitado |