Matérias da Ordem do Dia (77ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis localizados no Loteamento Morada dos Eucaliptos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal - CEF. (REDAÇÃO FINAL) - - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis localizados no Loteamento Morada dos Eucaliptos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal - CEF. (HÁ EMENDA)
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Aprovado(a) em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: Patrícia Beck
Turno: Segundo
Texto original
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Aprovado(a) em 1ª votação |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Inclui incisos aos artigos 52 e 86, altera a redação do § 2º do art. 125 e acrescenta artigo à Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 4 |
Projeto de Lei nº 65 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o programa de parceria A União faz a Educação - Adote uma Escola, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL) - - Institui o programa de parceria A União faz a Educação - Adote uma Escola, e dá outras providências. (HÁ EMENDA)
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Aprovado(a) em 1ª votação |
| 5 |
Projeto de Lei nº 86 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: Professor Issur Koch
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. (VETO TOTAL) - - Institui a política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
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