Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Acolhe o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente às Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Novo Hamburgo, referente ao exercício de 2010.

Dispõe sobre o projeto rentável com a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas no município de Novo Hamburgo e dá providências. SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre o projeto rentável com a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas no município de Novo Hamburgo e dá providências. (VETO TOTAL)

Institui a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no município de Novo Hamburgo. (VETO TOTAL)

Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual de receber o boleto de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), confeccionados em Sistema Braille. (VETO TOTAL)

Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual de receber o boleto de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), confeccionados em Sistema Braille.

Concede anistia nas condições em que especifica, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)

Manifesta Apoio ao Deputado Federal Alex Manente-PPS (SP), autor da proposta de Emenda à Constituição que permite expressamente a prisão depois da condenação em segunda instância.

Manifesta Aplauso e Reconhecimento ao Senhor Paulo Roberto Kopschina pela nomeação e posse ocorrida no dia 11 de abril, como Diretor Geral do DETRAN/RS - Departamento Estadual de Trânsito.

Manifesta Apoio ao Projeto de Lei nº 393/2015, do Senador Reguffe, que dispõe da obrigatoriedade de divulgação na internet das listas de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema único de Saúde (SUS).