Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Autoriza o poder executivo municipal a parcelar o imposto de transmissão de bens imóveis - ITBI, e dá outras providências. - - Altera e consolida a Lei Municipal nº 2.452/2012, de 1º de agosto de 2012, que "autoriza o poder executivo municipal a parcelar o imposto de transmissão de bens imóveis - ITBI.", e dá outras providências.
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Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 2 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívida da Cooperativa Habitacional Bananal Ltda., para fins de Regularização Fundiária. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 3 |
Dispõe sobre a realização do Teste do Reflexo Vermelho - teste do olhinho - em recém-nascidos nos hospitais públicos e privados do município. - - |
Aprovado(a) em votação única |