Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual de receber o boleto de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), confeccionados em Sistema Braille. (VETO TOTAL) - - |
Veto mantido |
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| 2 |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.609.551,85 e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 3 |
Institui a Política Municipal para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e o combate do machismo pela rede municipal de ensino. (VETO PARCIAL) - - Institui a Política Municipal para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e o combate do machismo pela rede municipal de ensino.
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Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 4 |
Manifesta Apoio à PEC 270/2018, de autoria da Deputada Estadual Juliana Brizola, do PDT, que dispõe da obrigatoriedade do ensino de língua espanhola na escolas públicas de ensino fundamental e médio do Estado. - - |
Aprovado(a) em votação única |