Resumo (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/04/2019 - 14:23
Encerramento: 17/04/2019 - 17:43



Mesa Diretora
Presidente: Gerson Peteffi / MDB
Vice-Presidente: Gabriel Chassot / REDE
1º Secretário(a): Cristiano Coller / REDE
2º Secretário(a): Semilda - Tita / PP



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Esio Ricardo Muller / MDB; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / MDB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Patrícia Taine Beck / PPS; Semilda Melher dos Santos / PP; Sergio Luís Hanich / MDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 10/273, encaminhando os Ofícios nºs 10/218, 10/219, 10/220, 10/221, 10/222, 10/223, 10/224, 10/225, 10/226, 10/227, 10/228, 10/229 e 10/230, em resposta a pedidos de providências de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10/274, encaminhando os Ofícios nºs 10/242, 10/243, 10/244, 10/245, 10/246, 10/247, 10/248, 10/249, 10/250, 10/251 e 10/252, em resposta a pedidos de providências de autoria de diversos vereadores.
Of. nº 10/281, em resposta à Indicação nº 633/2019, de autoria do vereador Cristiano Coller.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 20 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.(REDAÇÃO FINAL)
Matéria não votada
2 - Moção nº 6 de 2019
Autor: Enio Brizola
Manifesta Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, a Reforma da Previdência.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 376 de 2019
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações à Sociedade Aliança pela passagem do seu 131º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 377 de 2019
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações ao Coral Vozes do Porteira pela passagem do seu 28º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 378 de 2019
Autores: Enio Brizola, Cristiano Coller, Enfermeiro Vilmar, Esio Ricardo Muller, Felipe Kuhn Braun, Fernando Lourenço, Gabriel Chassot, Gerson Peteffi, Inspetor Luz, Nor Boeno, Patrícia Beck, Semilda - Tita, Sergio Hanich, Vladi Lourenço
Voto de Congratulações ao Esporte Clube Novo Hamburgo pela passagem dos seus 108 anos de existência.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 379 de 2019
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações à Comunidade Evangélica de Confissão Luterana da Ascensão (IECLB) pela passagem de seus 121 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 380 de 2019
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações à EMEI Ipê Amarelo pela passagem do seu 5º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 367 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Voto de Congratulações à RBA Comunicação pela passagem de seus 43 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 368 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Voto de Congratulações à Savarauto Mercedes-Benz pela passagem de seus 18 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 369 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Voto de Congratulações à Sul Brasil pela passagem de seus 34 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 370 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Voto de Congratulações à Tan Export pela passagem de seus 36 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 371 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Voto de Congratulações à Termotêxtil Indústria e Comércio, pela passagem de seus 20 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 372 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Voto de Congratulações à Tri-Jóia Conceito, pela passagem de seus 44 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 373 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Voto de Congratulações à Vike Aparelhos Auditivos, pela passagem de seus 29 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 374 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Voto de Congratulações à Wall System Sistema Modulares, pela passagem de seus 20 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 381 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Informações acerca de casa na esquina das Ruas Daltro Filho e Barão de Santo Ângelo, que integra o Patrimônio Histórico de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 375 de 2019
Autor: Vladi Lourenço
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Fernandes Boch.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 1391 de 2019
Autor: Cristiano Coller
Intimação dos proprietários para que realizem a limpeza dos terrenos situados na Rua Vereador Werno Kneip, em frente ao nº 270, no Bairro Mauá.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1392 de 2019
Autor: Cristiano Coller
Sugestão ao Executivo de estudo para a construção de um cachorródromo no Parcão e na Praça Jardim Vila Rosa.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1381 de 2019
Autor: Enio Brizola
Colocação de placa de identificação na Rua Anita Garibaldi, na esquina com a Rua Andrade Neves, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1382 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de entulho na Rua Lauro Birk, em frente ao nº 60, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1383 de 2019
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpada na Rua Pedro Quaresma da Silva, em frente ao nº 360, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1384 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de entulho na Rua Amalie Thon, em frente ao nº 105, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1385 de 2019
Autor: Enio Brizola
Capina e roçada na Rua Alicia Muller, na esquina com a Rua Valkiria Spindler, em frente à Escola Machado de Assis, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1386 de 2019
Autor: Enio Brizola
Roçada em toda extensão da Rua Andrade Neves, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1387 de 2019
Autor: Enio Brizola
Colocação de placa de identificação na Rua Três de Maio, na esquina com a Rua Frederico Westphalen, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1395 de 2019
Autor: Esio Ricardo Muller
Notificação do proprietário para que efetue a limpeza do terreno baldio ao lado do nº 246, na Rua Três de Maio, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1396 de 2019
Autor: Esio Ricardo Muller
Recolocação de equipamentos de ginástica removidos para reparos na academia ao ar livre existente na praça do canteiro central da Av. Primeiro de Março, em frente ao Hipermercado Bourbon.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1397 de 2019
Autor: Esio Ricardo Muller
Reparo de infiltração na calçada ao lado do nº 1049, na Rua Guilherme Growermann, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1357 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Indicação para que as escolas municipais passem a utilizar o programa de informática da PROCERGS, já utilizado pelas escolas estaduais do Rio Grande do Sul.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1352 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Limpeza e recolhimento de entulhos diversos na Rua Venâncio Aires, ao lado do nº 159, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1353 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na calçada da Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 2053, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1354 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na calçada da Rua Oswaldo Arthur Hartz, nº 85, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1355 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração gravíssima na Rua Vereador Oscar Horn, nº 1505, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1356 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de boca de lobo e infiltração na Rua Ícaro, nº 1786, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1369 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de lixos diversos na Rua Odon Cavalcanti, em frente ao nº 1356, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1349 de 2019
Autor: Gabriel Chassot
Patrolamento e britagem na Rua Paraíso do Leste com a Rua Monte das Oliveiras, em toda a sua extensão, no Bairro São José.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1350 de 2019
Autor: Gabriel Chassot
Estudo de viabilidade para colocação de redutor de velocidade na Rua Arthur Momberger, em frente ao nº 411, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1351 de 2019
Autor: Gabriel Chassot
Operação tapa-buracos na Rua Nereu Manoel da Silva, em frente ao nº 33, no Bairro São José.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1361 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Ingá Feijão, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1362 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Albino Alfredo Sphor, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1363 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Recolhimento de lixo e entulhos na Rua Minuano, na esquina com a Rua Lopes Trovão, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1364 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Capina e roçada no meio fio da Rua General Daltro Filho, em toda a sua extensão, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1370 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Asfaltamento da Rua Natal, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1371 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio da Rua Benedito Calixto, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1372 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio, da Rua João Amando Schilling, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1373 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buracos da Rua Visconde de São Leopoldo, em frente ao nº 220, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1374 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Conserto de calçada na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 5156, no Bairro Centro.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1375 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na esquina das Ruas Araponga e Caiapós, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1376 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Remoção de lixos depositados na Rua Bento Gonçalves, próximo ao nº 1301, no Bairro Centro.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 1377 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Remoção de lixos depositados na esquina das Ruas Marques de Abrantes e Parobé, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 1378 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Reposição da placa de identificação na esquina das Ruas Araguaia e Curupaití, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 1379 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpada queimada na esquina das Ruas Demétrio Ribeiro e Fernando Noronha, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 1388 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Sugestão de estudo de viabilidade para criação de um Banco de Materiais Ortopédicos no Município de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 1358 de 2019
Autor: Nor Boeno
Conserto de infiltração no passeio público da Rua dos Professores, nº 110, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 1359 de 2019
Autor: Nor Boeno
Colocação de suporte e lâmpada na Rua Campo Bom, nº 2825, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 1360 de 2019
Autor: Nor Boeno
Capina e roçada na Rua Dr. Ariberto Eugênio Snel, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 1365 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Limpeza e recolhimento de entulhos na Rua Karl Wilhem Schinke, entre os nºs 720 e 790, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 1366 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Conserto de buraco na calçada da Rua Júlio de Castilhos em frente da RGE Sul, no Bairro Centro.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 1367 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Reposição de tampa de boca de lobo na Rua Karl Wilhem Schinke, próximo ao ginásio da Brigada Militar, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 1368 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Operação tapa-buracos na Rua Heron Domingues, em frente ao nº 161, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 1380 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Desentupimento e limpeza dos bueiros na Rua Karl Wilhem Schinke, nas proximidades do nº 180, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 1389 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Limpeza e capina do passeio público na Rua Ibirubá, em frente ao nº 156, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 1390 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Remoção de árvore na Rua Osvaldo Cruz, em frente ao nº 1001, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 1393 de 2019
Autor: Sergio Hanich
Estudo de viabilidade para colocação de redutor de velocidade na Rua Bartolomeu de Gusmão, nas proximidades do nº 1477, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 1394 de 2019
Autor: Sergio Hanich
Capina mecanizada e roçada em toda extensão da Rua Bartolomeu de Gusmão, no Bairro Canudos.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Esio Ricardo Muller / MDB; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / MDB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Patrícia Taine Beck / PPS; Semilda Melher dos Santos / PP; Sergio Luís Hanich / MDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 18 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo
Institui regime especial de tributação para os casos que especifica, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Redação Final aprovada
2 - Emenda nº 6 de 2019
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Altera a redação do caput do artigo 3º e suprime os seus parágrafos 1º e 2º, do Projeto de Lei nº 18/2019.
Aprovado(a) em votação única
3 - Moção nº 5 de 2019
Turno: Único
Autores: Raul Cassel, Cristiano Coller, Enio Brizola, Esio Ricardo Muller, Felipe Kuhn Braun, Gabriel Chassot, Gerson Peteffi, Nor Boeno, Patrícia Beck, Semilda - Tita, Sergio Hanich, Vladi Lourenço
Manifesta Apoio ao chamamento dos aprovados no Concurso da Brigada Militar QPM-1 2017.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 6 de 2019
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Não
  • Enio Brizola - Não
  • Esio Ricardo Muller - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gabriel Chassot - Sim
  • Gerson Peteffi - Não Votou
  • Inspetor Luz - Sim
  • Nor Boeno - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Aprovada a dispensa de intersticio conforme Requerimento aprovado em Plenario conforme a Ata n 21/2019.




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