Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica e telefonia móvel ou celular, a pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados, no município de Novo Hamburgo. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Votação: Nominal
Autor: COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Turno: Único
Texto original
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Acolhe o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, referente ao Recurso nº 001/2019. - - |
Aprovado(a) em votação única |