Resumo (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/06/2019 - 14:19
Encerramento: 12/06/2019 - 17:35



Mesa Diretora
Presidente: Raul Cassel / MDB
Vice-Presidente: Gerson Peteffi / MDB
1º Secretário(a): Gabriel Chassot / REDE
2º Secretário(a): Lourdes Valim / PRB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / MDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Maria de Lourdes Christovão / PRB; Márcia Elisa Glaser / MDB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / MDB; Semilda Melher dos Santos / PP; Sergio Luís Hanich / MDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:

Ofício nº 10/633, encaminhando os Ofícios nºs 10/607, 10/608, 10/609, 10/610, 10/611, 10/612, 10/613, 10/614, 10/615, 10/616, 10/617, 10/618 e 10/619 em resposta aos Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.

Ofício nº 10/635, encaminhando os Ofícios nºs 10/568, 10/569, 10/570, 10/571, 10/572, 10/573, 10/574, 10/575, 10/576, 10/577, 10/578 e 10/579 em resposta aos Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.

Ofício nº 10/636, em resposta à Indicação nº 1.550/2019, de autoria da vereadora Patricia Beck.
Diversa:

Ofício nº 489/2019/PRESID, do Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, referente à Moção nº 7/2019, de autoria do vereador Enio Brizola.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 46 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Denomina Rua Theo Müller uma via pública.
Matéria não votada
2 - Moção nº 10 de 2019
Autor: Enio Brizola
Manifesta apoio à Campanha “Defenda os bancos públicos”.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 573 de 2019
Autores: Felipe Kuhn Braun, Enfermeiro Vilmar
Realização de Sessão Solene no dia 15 de agosto de 2019, às 19 horas, para homenagear os 50 anos do Lions Clube Novo Hamburgo Courocap.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 571 de 2019
Autores: Enfermeiro Vilmar, Gerson Peteffi
Voto de Congratulações à Amolomba – Associação dos Moradores do Bairro Lomba Grande, pela passagem de seus 39 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 574 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Informações da Secretaria de Educação sobre a Escola Municipal de Ensino Fundamental Eugênio Nelson Ritzel.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 572 de 2019
Autores: Enio Brizola, Raul Cassel
Voto de Congratulações à Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo pela passagem de seu aniversário de 125 anos.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 575 de 2019
Autores: Raul Cassel, Gerson Peteffi
Voto de Congratulações ao atleta hamburguense Arthur Leist, Campeão Rok Festival nos Estados Unidos.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 576 de 2019
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações à Universidade Feevale pela inauguração do Hub One.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 577 de 2019
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações ao Grupo Editorial Sinos pela reportagem da edição de 31 de maio do Jornal NH sobre o Dia Mundial sem Tabaco.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 578 de 2019
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações à Equipe de Médicos do Hospital Regina, pela realização de uma cirurgia inovadora contra o câncer.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 579 de 2019
Autores: Raul Cassel, Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações ao hamburguense Alisson Becker, goleiro do Liverpool, pela conquista da Liga dos Campeões na Europa.
Aprovado(a) em votação única
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 2242 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Conserto de todas as tomadas e da fiação elétrica na Escola Municipal de Ensino Fundamental Eugênio Nelson Ritzel, no Bairro São José.
Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 2243 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Manutenção no telhado das salas de aula da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eugênio Nelson Ritzel, no Bairro São José.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 2244 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Manutenção no telhado do ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eugênio Nelson Ritzel, no Bairro São José.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 2245 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Manutenção nos banheiros da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eugênio Nelson Ritzel, no Bairro São José.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 2246 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Manutenção e pintura do piso do ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eugênio Nelson Ritzel, no Bairro São José.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 2247 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Troca de todos os vidros quebrados e/ou danificados da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eugênio Nelson Ritzel, no Bairro São José.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 2248 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Manutenção das mesas e cadeiras utilizadas pelos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eugênio Nelson Ritzel, no Bairro São José.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 2249 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Pintura de toda a Escola Municipal de Ensino Fundamental Eugênio Nelson Ritzel, no Bairro São José.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 2209 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua Vinte e Dois de Outubro, próximo ao nº 1765, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 2210 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua Vinte e Dois de Outubro, próximo ao nº 1770, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 2211 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua Vinte e Dois de Outubro, próximo ao nº 1790, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 2212 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua Vinte e Dois de Outubro, próximo aos nºs 1217 e 1220, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 2213 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua Vinte e Dois de Outubro, próximo aos nºs 1190, 1154 e 1131, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 2214 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua do Bosque, próximo ao nº 1725, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2215 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua João Ramão Bueno, próximo ao nº 1136, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2216 de 2019
Autor: Enio Brizola
Intimação ao proprietário para que proceda a limpeza do terreno particular da Rua do Bosque, na esquina com a Rua João Ramão Bueno, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2217 de 2019
Autor: Enio Brizola
Intimação ao proprietário para que proceda a limpeza do terreno particular da Rua Samuel Renck, ao lado do nº 88, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2218 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de entulhos na Rua Vinte e Dois de Outubro, próximo ao nº 1760, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2219 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de entulhos na Rua Santo Augusto, próximo ao nº 736, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2237 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Patrolamento na Rua Dealmo Winter, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2238 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Recolhimento de entulhos localizado na Rua Fredolino Albrecht, na esquina com a Rua Colúmbia, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2239 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Capina na Rua Sananduva, nº 67, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2240 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Recolhimento de entulhos dentro do pátio da EMEF Samuel Dietschi, localizada na Rua Sobradinho, nº 27, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2241 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Poda de árvore da espécie Jambolão localizada dentro do pátio da EMEF Samuel Dietschi, localizada na Rua Sobradinho, nº 27, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2228 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua Odon Cavalcanti, nº 794, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2229 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de lixos diversos na Rua Amalie Thon, em frente ao nº 105, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2230 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de entulhos diversos na Rua Fredolino Albrescht, na esquina com a Rua Colúmbia, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2231 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na calçada da Rua Rio Paraná, nº 16, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2232 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua Londres, nº 293, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2236 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Desentupimento de boca de lobo na Rua Guido Gehm, nº 73, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2225 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Operação tapa-buracos no cruzamento entre as Ruas São Luís Gonzaga e Bento Gonçalves, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2226 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Recolhimento de galhos na Rua Borges de Canto, em frente ao nº 247, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2227 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Limpeza de boca de lobo na Rua Presidente Costa e Silva, na esquina com a Rua Amalie Thön, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2251 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Troca de lâmpada inoperante na Rua Jaboti, em frente ao nº 12, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2252 de 2019
Autor: Márcia Glaser
Conserto de bueiro na Rua Kurt Walzer, em frente ao nº 133, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2253 de 2019
Autor: Márcia Glaser
Substituição de lâmpadas queimadas na Rua Bananal, próximo ao nº 200, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2254 de 2019
Autor: Márcia Glaser
Implantação e divulgação de uma cartilha sobre o plantio de árvores em áreas públicas no município de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 2220 de 2019
Autor: Nor Boeno
Asfaltamento da Rua Odon Cavalcanti, da Rua Rio Grande do Sul até a Rua Assis Brasil, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 2221 de 2019
Autor: Nor Boeno
Recolhimento de galhos e entulhos, em toda a extensão, na Rua Julio Birck, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 2222 de 2019
Autor: Nor Boeno
Recolhimento de galhos e entulhos na Rua Londres com a Rua Sílvio Gilberto Crhistmann, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 2223 de 2019
Autor: Nor Boeno
Recolhimento de galhos e entulhos na Rua Athanásio Becker, nº 570, no Bairro Canudos
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 2208 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Colocação de telhado/cobertura, na entrada da UPA Canudos.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 2224 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Recolhimento de galhos de árvores na Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente à Viação Hamburguesa, próximo ao prédio da Comusa, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 2207 de 2019
Autor: Raul Cassel
Desentupimento, com urgência, de esgoto obstruído em frente ao número 37, da Travessa Toledo, na Vila Iguaçu.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 2233 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Repintura das faixas de segurança do cruzamento da Rua Marcílio Dias com a Rua Bento Gonçalves, no Bairro Centro.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 2234 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Recolhimento de galhos em toda a extensão da calçada paralela ao Parcão, na Rua Barão de Santo Ângelo, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 2235 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Recolhimento de galhos e entulho na Rua Alfredo Marotzki, nº 364, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 2250 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Repintura das faixas de segurança da rótula em frente ao Centro Administrativo Leopoldo Petry, no Bairro Canudos.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / MDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Maria de Lourdes Christovão / PRB; Márcia Elisa Glaser / MDB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / MDB; Semilda Melher dos Santos / PP; Sergio Luís Hanich / MDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 29 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Concede reajuste do auxílio-alimentação dos Servidores Ativos do Poder Executivo Municipal e das Autarquias Municipais, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Emenda nº 12 de 2019
Turno: Segundo
Autores: Patrícia Beck, Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun
Suprime o parágrafo 3º, do art. 1º, do Projeto de Lei nº 30/2019.
Rejeitado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 30 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Autoriza a revisão geral anual da contraprestação pecuniária dos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, do Poder Executivo e suas Autarquias, e dá outras providências. Autoriza a revisão geral anual da contraprestação pecuniária dos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, dos Poderes Executivo e Legislativo, da Administração Direta, e das suas autarquias municipais, e dá outras providências. (MENSAGEM RETIFICATIVA) (HÁ EMENDA)
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 31 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Autoriza a concessão de reajuste do prêmio por produtividade de Servidores Ativos da COMUSA - Serviço de Água e Esgoto, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 36 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.031/2017, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo.
Aprovado(a) em 2ª votação
6 - Moção nº 9 de 2019
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Manifesta Repúdio ao Projeto de Lei 3261/2019, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que revisa o marco legal do saneamento.
Aprovado(a) em votação única
7 - Projeto de Lei nº 22 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo
Cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 30 de 2019
  • Enfermeiro Vilmar - Não
  • Enio Brizola - Não
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gabriel Chassot - Não
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Lourdes Valim - Não
  • Márcia Glaser - Sim
  • Nor Boeno - Sim
  • Patrícia Beck - Não
  • Raul Cassel - Não Votou
  • Semilda - Tita - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim
  • Emenda nº 12 de 2019
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Fernando Lourenço - Não
  • Gabriel Chassot - Sim
  • Gerson Peteffi - Não
  • Lourdes Valim - Sim
  • Márcia Glaser - Não
  • Nor Boeno - Não
  • Patrícia Beck - Sim
  • Raul Cassel - Não Votou
  • Semilda - Tita - Não
  • Sergio Hanich - Não
  • Vladi Lourenço - Não



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