Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Encaminha mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 12/2019.

Altera e acrescenta dispositivos que menciona à Lei Municipal nº 2.509, de 19 de dezembro de 2012, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Brigada Militar, visando a implementação de Projeto-piloto de Policiamento Comunitário, no âmbito do Município, e dá outras providências".

Altera a carga horária semanal do cargo de TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, criada através da Lei Municipal nº 2.363, de 16 de dezembro de 2011.