Resumo (52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/08/2019 - 14:18
Encerramento: 07/08/2019 - 16:40



Mesa Diretora
Presidente: Raul Cassel / MDB
Vice-Presidente: Gerson Peteffi / MDB
1º Secretário(a): Gabriel Chassot / REDE
2º Secretário(a): Cristiano Coller / REDE



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / MDB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Patrícia Taine Beck / SEM PARTIDO; Raul Cassel / MDB; Semilda Melher dos Santos / PP; Sergio Luís Hanich / MDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:

Ofício nº 10/923, em resposta ao Requerimento nº 668/2019, de autoria do vereador Cristiano Coller.

Ofício nº 10/924, solicitando dilação de prazo de 15 dias (a contar do dia 10 de agosto) referente ao Requerimento nº 681/2019, que solicitou “Informações sobre a dívida com fornecedores da Fundação de Saúde Pública e da Secretaria Municipal de Saúde”, de autoria da vereadora Patrícia Beck. (COLOCAR EM VOTAÇÃO)

Diversa:

Ofício nº 264/2019, da Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR, em resposta ao Requerimento 690/2019, que solicitou “Troca das lâmpadas inoperantes no trecho entre o Viaduto de Estância Velha até o Viaduto Eduardo Colissi – RS 239, Bairro São José”, de autoria do vereador Gerson Peteffi.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 6 de 2019
Autor: Executivo
Encaminha mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 5/2019. (VETO TOTAL)
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 825 de 2019
Autor: COMAM - Comissão de Meio Ambiente
Realização de audiência pública no dia 22 de agosto de 2019, das 19 às 21 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, a fim de debater a proposta de manejo de arborização urbana de Novo Hamburgo e revisar o plano de manejo do Parcão.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 822 de 2019
Autores: Felipe Kuhn Braun, Enio Brizola, Nor Boeno, Patrícia Beck, Semilda - Tita
Criação da Comissão Especial em defesa da manutenção da unidade da UERGS - Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 819 de 2019
Autor: Enio Brizola
Informações sobre a Companhia Municipal de Urbanismo – COMUR.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 821 de 2019
Autor: Nor Boeno
Voto de Congratulações à Pro Vida Academia pela passagem de seu décimo aniversário de fundação.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 820 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Informações sobre a cedência de um espaço para a ONG “ATNH” - Associação de Transgêneros de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 817 de 2019
Autor: Raul Cassel
Convite à Senhora Mara Maria Knob, Presidente da ASIC-RS – Associação dos Surdos Oralizados do Rio Grande do Sul, para que compareça à sessão ordinária de 4 de setembro de 2019 com a finalidade de falar sobre a campanha nacional no mês Setembro Azul, e esclarecer sobre o implante coclear.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 818 de 2019
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações ao Senhor Marcelo Santos pela inauguração de sua Galeria de Artes em Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 823 de 2019
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações ao Núcleo de Artes Cênicas Paranoia pela comemoração dos seus 24 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 824 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Convite à diretora Daniela Heinrich, ao coordenador pedagógico Dionatan Batirolla, e à professora Gemanir Rizzardo, bem como os alunos do 3º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Helena Canho Sampaio, para comparecerem na Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2019, a fim de apresentarem o Projeto “Peixe Dourado”.
Aprovado(a) em votação única
11 - Indicação/Pedido de Providências nº 3091 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Manutenção urgente da cadeira de dentista da USF Getúlio Vargas.
Matéria não votada
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 3092 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Maria do Carmo Miranda da Cunha, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 3105 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Manutenção e pintura nas dependências da UBS Santo Afonso, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 3106 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Operação tapa-buracos na Rua Ibirubá, nº 540, em frente à EMEI Vovô Werno, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 3080 de 2019
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Rincão, em frente ao nº 1022, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 3081 de 2019
Autor: Enio Brizola
Notificação ao proprietário para que faça a limpeza do terreno situado na Avenida Pedro Quaresma da Silva, em frente ao nº 873, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 3082 de 2019
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Rincão, na esquina com a Avenida Nações Unidas, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 3083 de 2019
Autor: Enio Brizola
Reiteração do Pedido de Providências nº 1.275/2019 que solicita a notificação ao proprietário do terreno, para que faça a construção da calçada, situado na Rua Boa Saúde, em frente ao nº 2204, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 3084 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua Vidal de Negreiros, na esquina com a Rua 24 de Maio, no Bairro Operário.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 3085 de 2019
Autor: Enio Brizola
Limpeza das bocas de lobo em toda a extensão na Rua Santos, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 3086 de 2019
Autor: Enio Brizola
Substituição de lâmpada na Avenida Carlos Armando Koch, próximo ao nº 30, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3087 de 2019
Autor: Enio Brizola
Substituição de lâmpada na Rua das Quaresmeiras, próximo ao nº 143, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3088 de 2019
Autor: Enio Brizola
Substituição de lâmpada na Rua das Araucárias, próximo ao nº 302, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3089 de 2019
Autor: Enio Brizola
Substituição de lâmpada na Rua Vinte e Dois de Outubro, próximo aos nºs 875 e 347, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3123 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Recolhimento de entulho na Rua Visconde de São Leopoldo, na esquina com a Rua Pedro Álvares Cabral, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3124 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Continuação de asfaltamento no trecho da Rua Enrique Eltz Neto, do nº 53 ao nº 130, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3125 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Intimação ao proprietário para limpeza do terreno na Rua Joaquim Pedro Soares, na esquina com a Rua São Carlos, nº 280, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3126 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Recolhimento de entulho na Rua Fernando de Noronha, esquina com a Rua São Carlos, em frente ao nº 441, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3127 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Estudo de viabilidade para alteração de direção do trânsito, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3098 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Operação tapa-buracos na Rua Ibirubá, nº 540, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3099 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Estudo de viabilidade para colocação de redutor de velocidade na Rua Carlos Emílio Kolling, nº 375, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3100 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração da calçada na Rua Potiguara, nº 25, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3110 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua Ingo Lampert, nº 358, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3111 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Colocação de poste com lâmpada na Rua Euzébio Schmidt, nº 1730, na esquina com Rua Bruno Werner Storck, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3112 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada por uma mais potente na Rua Ângelo Provenzano, nº 358, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3107 de 2019
Autor: Gabriel Chassot
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Lauro Edimo Steigleder, no Bairro Vila Dihel.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3108 de 2019
Autor: Gabriel Chassot
Estudo de viabilidade de colocação de tachões na Rua Engenheiro Jorge Schury, na esquina com a Rua Canoinhas, no Bairro São José.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3094 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Recolocação de poste na Rua Araújo Viana, em frente ao nº 363, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3095 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Capina e limpeza em parada de ônibus na Rua Guia Lopes, em frente ao nº 2627, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3096 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Passeio público e cercamento do terreno na Rua Mônaco, em frente ao nº 156, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3097 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Recolhimento de galhos na Rua Itajubá, em frente ao nº 62, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3113 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpada queimada na esquina das Ruas Vinte e Cinco de Julho e Marcílio Dias, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3114 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança na esquina das Ruas Getúlio Borges da Fonseca e Bento Manoel, no Bairro Operário.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3115 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buraco na esquina da Rua Silveira Martins com a Avenida Nicolau Becker, no Bairro Centro.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3116 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Colocação de banco na parada de ônibus da Rua Bento Manoel, ao lado do nº 2281, no Bairro Operário.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3117 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança na Rua Guia Lopes, em frente ao nº 832, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3118 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Remoção de lixos depositados na Rua Venâncio Aires, ao lado do nº 517, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3119 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na esquina das Ruas Ramiro Barcelos e Guia Lopes, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3120 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Poda de árvore na Rua Miami, em frente ao nº 185, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3121 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Intimação do proprietário para que proceda a limpeza do terreno baldio da Rua Guia Lopes, ao lado do nº 2.495, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3122 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Avenida Marquês de Olinda, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3109 de 2019
Autor: Nor Boeno
Conserto de boca de lobo na Rua Valdomiro Wilhelms - Pistolim, entre os blocos 4 e 5 do Residencial ALCB, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3093 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Recolhimento de galhos na Rua José J. Rocha, em frente ao nº 204, no Bairro Operário.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3101 de 2019
Autor: Raul Cassel
Substituição de lâmpada queimada na Rua Joaquim Pedro Soares, em frente ao nº 1251, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3102 de 2019
Autor: Raul Cassel
Retirada de entulho e galhos do leito na Rua Joaçaba, próximo ao cruzamento com a Rua Araranguá, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 3103 de 2019
Autor: Raul Cassel
Retirada de galhos do passeio público na Rua Amantino Antônio Peteffi, em frente ao número 633, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 3104 de 2019
Autor: Raul Cassel
Substituição de lâmpada queimada na Rua Bruno Dienstman, em frente ao nº 98, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 3128 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Repintura da faixa de segurança na Rua Castro Alves com a Avenida Nações Unidas, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 3129 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Limpeza e desentupimento da boca de lobo na Rua Campos, em frente ao nº 211, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 3090 de 2019
Autor: Vladi Lourenço
Colocação de placa de "proibido estacionar" na Rua América, nº 1371, no Bairro Canudos.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / MDB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Patrícia Taine Beck / SEM PARTIDO; Raul Cassel / MDB; Semilda Melher dos Santos / PP; Sergio Luís Hanich / MDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 20 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Semilda - Tita
Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.(REDAÇÃO FINAL)
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Emenda nº 16 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Semilda - Tita
Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 20/2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 47 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Nor Boeno
Denomina Rua Antônio Saldanha uma via pública.
Aprovado(a) em 2ª votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 47 de 2019
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gabriel Chassot - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Nor Boeno - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Raul Cassel - Não Votou
  • Semilda - Tita - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim



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