Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.(REDAÇÃO FINAL) - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 2 |
Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 20/2019. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 3 |
Denomina Rua Antônio Saldanha uma via pública. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |