Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por área de propriedade de Hamburgo Village Incorporações Ltda., e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outras áreas de propriedade de Pedro José Schwab e Elisabeth Pereira Rodrigues Schwab, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 3 |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.183, de 13 de junho de 2019, que concede reajuste do prêmio por produtividade dos Servidores Ativos da COMUSA - Serviço de Água e Esgoto, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |